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Novas regras fiscais: o que o produtor precisa saber? - 04/11/2026

O talão de produtor em papel ainda pode ser utilizado?

No Rio Grande do Sul, desde 1º de maio de 2026, o tradicional talão de produtor em papel deixou de ser permitido.

A emissão de documentos fiscais eletrônicos tornou-se obrigatória para todos os produtores rurais nas operações internas no Estado a partir de 5 de janeiro de 2026. Para os produtores que ainda possuíam talões impressos, foi concedido um prazo adicional até 30 de abril de 2026.

A partir de maio, todas as operações abrangidas pela legislação devem ser documentadas eletronicamente. O uso do talão em papel não possui mais validade fiscal.

Uma das alternativas disponíveis é o aplicativo gratuito Nota Fiscal Fácil (NFF), que permite emitir notas fiscais pelo celular, de maneira simplificada, utilizando a conta gov.br.

O aplicativo também possui funcionalidade offline, permitindo solicitar a emissão mesmo sem conexão com a internet. Quando o acesso é restabelecido, os dados são transmitidos automaticamente para autorização. Para utilizar esse recurso, é necessário ter iniciado a sessão do aplicativo anteriormente com internet, além de respeitar os limites do sistema.

E o que muda com a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária está transformando gradualmente a forma como os impostos sobre o consumo são cobrados no Brasil.

Entre as principais mudanças está a criação de dois novos tributos:

• CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal, que substituirá gradualmente o PIS e a Cofins.

• IBS: Imposto sobre Bens e Serviços, de competência estadual e municipal, que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS.

Em 2026, começou a fase de testes desses novos tributos, com alíquotas de referência de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS.

Nesse período, o recolhimento dos valores de teste fica dispensado para os contribuintes que cumprirem as obrigações acessórias previstas na legislação, observadas as condições aplicáveis.

A implementação ocorrerá por etapas, com previsão de conclusão em 2033.

Mas o que isso significa para o produtor rural?

Um dos pontos mais importantes é que nem todos os produtores rurais terão as mesmas obrigações tributárias.

A legislação estabelece que o produtor rural pessoa física ou jurídica com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões não será considerado contribuinte obrigatório do IBS e da CBS. Essa regra também contempla o produtor rural integrado, conforme os critérios legais.

O limite está sujeito à atualização prevista na legislação.

Já os produtores que ultrapassarem esse limite poderão ser enquadrados como contribuintes do IBS e da CBS, observadas as regras de transição e demais condições legais.

É importante destacar que não ser contribuinte desses dois novos tributos não significa estar dispensado das demais obrigações fiscais, como a emissão de notas fiscais exigidas pela legislação estadual.

O produtor precisará fazer um novo cadastro ou mudar a forma de trabalhar?

Uma atualização importante diz respeito ao cadastro no CNPJ.

O Decreto nº 13.075, de julho de 2026, prorrogou para 1º de janeiro de 2027 o início da obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão dos documentos fiscais previstos na regulamentação da CBS para pessoas físicas abrangidas pelas novas regras, incluindo os produtores rurais pessoa física enquadrados nas condições estabelecidas.

Essa inscrição terá finalidade exclusivamente tributária e não significa que o produtor rural pessoa física precisará abrir uma empresa ou se transformar em pessoa jurídica.

Até 31 de dezembro de 2026, permanecem válidos os mecanismos de identificação fiscal atualmente utilizados nas situações abrangidas pela prorrogação.

Por isso, antes de realizar qualquer alteração cadastral, é importante acompanhar as orientações dos órgãos fiscais e buscar auxílio de um profissional contábil.

Como o produtor pode se preparar?

Confira alguns cuidados importantes:

• Mantenha seu cadastro atualizado: confira seus dados e sua Inscrição Estadual.

• Aprenda a emitir a nota eletrônica: conheça o aplicativo Nota Fiscal Fácil ou outro sistema autorizado.

• Guarde seus documentos: mantenha organizados os registros de vendas e demais operações.

• Acompanhe as mudanças: fique atento aos prazos e às novas exigências da legislação.

• Busque orientação contábil: esclareça dúvidas sobre faturamento, enquadramento tributário e obrigações fiscais.

Informação também faz parte do trabalho no campo

As mudanças na legislação podem gerar dúvidas, mas buscar informação é o primeiro passo para se adaptar com tranquilidade.

A Florença Agro reforça a importância de o produtor rural estar atento às atualizações, manter sua documentação organizada e buscar orientação sempre que necessário.

Estar bem informado também é uma forma de cuidar da sua propriedade!

Consulte os canais oficiais

• Nota Fiscal Fácil — Rio Grande do Sul: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nff

• Receita Estadual — Orientações sobre a NFF: https://atendimento.receita.rs.gov.br/

• Receita Federal — Reforma Tributária do Consumo: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/reforma-tributaria-do-consumo/entenda

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